• Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
• Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
• Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
• Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
• Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
• Define procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
• Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.

O endereço direto para a NT é este:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ysYXxjwjYyk=

Também foram publicados novos Schemas de validação o PL_006i. O link direto para eles é
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=oqjJXubRkb0=

Os prazos para as novas alterações entrarem em vigor na Sefaz são:
Ambiente de produção – 01/11/2011
Ambiente de homologação – 01/10/2011

Mas nossa equipe do eGestor já começa a estudar estas atualizações desde agora.

Agora, para as empresas do Simples Nacional, é necessário o preenchimento correto da Situação Tributária do ICMS.

Caso sua empresa seja do Simples e você receba a seguinte mensagem de nosso sistema:

Rejeição: Sua empresa é do Simples Nacional. Você deve selecionar uma das opções de SIMPLES NACIONAL, na SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS dos produtos. Caso você não saiba qual Situação Tributária selecionar, contate seu contador.

Esta mensagem de cima é padrão para quem usa o nosso sistema. Para sistemas de outras empresas, a mensagem pode aparecer assim:
590 – Rejeicao: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

Neste caso, você deve proceder da seguinte forma:

Entre na sua Nota Fiscal, e clique em cima do nome do produto:

Primeiro passo: clique em cima do nome do produto

Feito isso, aparecerá a tela de edição dos dados do seu produto.

Selecione uma das opções para Simples Nacional

Nesse ponto, você deve selecionar uma das opções referente a Simples Nacional. Em caso de dúvida, você deve entrar em contato com seu contador para que ele possa lhe ajudar, pois cada empresa e cada situação pode precisar de uma Situação Tributária diferente.

Ao fazer este procedimento em todos os produtos, você conseguirá emitir sua NFe normalmente.

Recomendamos que você cadastre a Situação Tributária correta já no cadastro do seu produto, assim, a informação aparecerá automaticamente preenchida.

Conheça nossos sistemas de emissão de nota: eGestor e NFe+

Continue lendo este artigo para maiores informações:

NFe de Ajuste

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.

A classe NFe de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria, como é o caso da NF de crédito do ativo, transferência de crédito, etc., vale observar que este tipo de ajuste era feito, em alguns casos, diretamente no RAICMS sem emissão de NF.

Nota Fiscal Complementar

A NFe Complementar será emitida nos casos de:

• Reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;
• Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal;
• Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NFe complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NFe complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NFe complementar de quantidade).

A idéia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta, assim, em quantidade e valor de produto, o contribuinte poderá declarar zero.

Conheça nossos sistemas de emissão de nota: eGestor e NFe+

Roteiro para a emissão de uma NF Complementar no sistema eGestor

Segue um resumo dos passos necessários para a confecção de uma nota complementar.

A Natureza da Operação, no topo da nota, precisa ser “Complemento de tributo”, ou “Complemento de preço”, ou “Complemento de quantidade”, conforme for o caso, mas o CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.

Dados do Destinatário/Remetente:
Deverá constar como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.

Dados do Imposto:
Apenas deverão ser informados, os campos a serem complementados.
Importante lembrar que os valores de preços, quantidades e impostos serão somados aos valores da primeira nota, então deve-se preencher apenas com a diferença.

- Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
- CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
- Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar
- Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
- Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.
- BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.- Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento
- Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;

Dados do Transportador:
A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0.
Os dados da transportadora são dispensados.

Dados Adicionais / Informações Complementares:
Preencher conforme o regulamento.
Podem ainda ser inseridas obervações de interesse do contribuinte, além da descrição dos documentos fiscais referenciados.

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http://www.nfemais.com.br

O estado do Paraná optou por ser autorizador de NF-e, ao contrário de algumas unidades da federação que aderiram ao conceito da “Sefaz Virtual”. Desse modo, o processo de credenciamento de estabelecimentos paranaenses como emissores de NF-e será constituído de duas etapas (o Requerimento e a Homologação Técnica) e deverá seguir as regras esculpidas na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) 050/2008.

A Zipline tecnologia Ltda. agora é autorizada para emissão.

Para conhecer o eGestor, nosso ERP e emissor de nota fiscal eletrônica clique aqui.

Atenção: o sistema 5199-9, software gratuito disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não possui suporte técnico de seu fornecedor e seu uso pode ser restringido pela Receita Estadual do Paraná.

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