Usuários do eGestor não precisam se preocupar com as alterações nas validações, apenas com as alterações em alguns campos específicos.

• No caso de informar a hora de saída, é necessário informar também a data de saída;
• O CEP do emitente passa a ser obrigatório;
• Acréscimo dos seguintes CFOP: 1128, 2128 e 3128 no rol de CFOP válidos.
• O tamanho máximo para o campo de quantidade agora é de 11 dígitos (contando as casas decimais)
• O número máximo de Adições (nota de importação) é de 100 itens.
• Máximo de 120 duplicatas por cada NFe.
• Foi adicionada a opção Venda a Órgãos Públicos na lista de motivo pela desoneração do ICMS
• O valor do ICMS desonerado será informado apenas nas operações: a) com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção. c) de venda a órgãos da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS.
• A Base e o Valor do ICMS com Substituição Tributária não precisam ser informados onde a legislação não exige a informação.
• É necessário informar a identificação da nota de empenho quando se tratar de compras públicas.

Atualização importante sobre XML fornecido pelos agentes aduaneiros: Temos notado que grande parte das aduanas fornecem um arquivo XML contendo todas as informações prontas para a emissão da NFe de importação. No momento não sabemos dizer se a entrega desses arquivos é obrigatória ou se parte da boa vontade do agente aduaneiro. Se você recebeu por e-mail um arquivo XML com os dados da nota prontos, basta enviar para nosso sistema pelo menu “Importar XML” e o sistema preencherá todos os campos, criando a nota de importação pronta para ser emitida. Porém, é muito importante destacar: não emita a nota sem antes verificar se os valores estão corretos. O comportamento padrão do sistema para notas de importação é não calcular automaticamente os valores, pois entendemos que estes valores já vem informados corretamente no XML fornecido pela aduana.

Outras alterações nas informações abaixo estão destacadas em vermelho.

Dados Gerais

Natureza da operação: o CFOP 3102 é referente a “Compra (do exterior) para Comercialização”. Verifique com seu contador o CFOP que você precisa utilizar no seu caso. Se a lista não possuir o CFOP necessário, você pode cadastrá-lo no sistema.

Tipo de operação: Entrada

Dados do Destinatário

CNPJ/CPF destinatário: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.

CEP: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.

Inscr. Estadual: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.

Estado: selecione “EX” (exterior).
Ao selecionar EX, dois campos aparecerão logo abaixo: Importação e País. Deixe “Importação” selecionado e selecione o país de origem da mercadoria.

Dados para nota de IMPORTAÇÃO

Esse grupo aparecerá quando você selecionar “EX” no Estado. Todos os campos são obrigatórios.
D.I. significa Declaração de Importação. É o documento que você recebe do agente aduaneiro.

Número das Adições da DI

Neste grupo você deverá preencher os números de adições de cada produto da DI, esta informação está na própria DI, mas se você ainda não tiver os produtos na nota, não aparecerão aqui. Então voltaremos a este grupo depois de preencher as informações do grupo dos produtos.

Lista de produtos

Para cada produto da NFe, é necessário preencher uma série de informações sobre as taxas e impostos referentes à importação. Então aqui fica a parte mais complicada da criação da nota.

Tenha certeza que está marcada a opção: Somar valor do IPI na Base de Cálculo do ICMS.

Abrindo o produto para edição ou inserindo um novo produto, você terá os dados abaixo a ajustar.

Dados gerais

CFOP: lembre-se de selecionar o CFOP específico para a sua operação de importação. Na dúvida, consulte seu contador.

Valor unitário: preencha com o preço CIF da mercadoria (valor bruto, com frete e seguro de transporte) somado ao valor do Imposto de Importação rateado. Ou seja, o Valor total deve ser o preço da mercadoria + valor do II. Caso a Declaração de Importação mostre apenas o valor total, o valor unitário será = (valor total + valor do II) / quantidade.

Outras despesas: este campo é o que gera mais dúvidas nas pessoas, pois ele deve receber o valor somado manualmente de diversos outros campos. Para a criação do valor deste campo, é necessário somar os seguintes valores:

Calculo do Outras despesas
  Valor do ICMS
+ Valor do PIS
+ Valor do COFINS
+ Valor do II (o II não será somado aqui pois já foi somado no Valor total)
+ Valor de Despesas Aduaneiras (SISCOMEX)
= Outras despesas

Outra forma de calcular o valor de Outras despesas:

Em uma importação de mercadorias, a Declaração de Importação possui os dados que devem ser preenchidos na NFe. Para achar o valor de Outras Despesas, basta pegar o valor da Base de Cálculo do ICMS e diminuir do Valor Total dos produtos (valor unitário * quantidade + valor do II) e diminuir também do valor do IPI. Então:

Outras despesas = Valor da BC do ICMS - Valor do IPI - Valor total da mercadoria

IPI

Situação Tributária: 00 – Entrada com recuperação de crédito

Tipo de cálculo: Em valor. Caso você selecione Em porcentagem, a Base de Cálculo deve ser igual ao Valor total. Esta Base de Cálculo também está informada na Declaração de Importação.

Valor por unid trib.: preencha com o valor total do IPI do produto, dividido pela quantidade, pois é o valor por unidade que deve ser informado. A informação do valor do IPI você obtém na Declaração de Importação.

ICMS

Situação Tributária: neste ponto há diferença entre empresas do Simples e empresas com regime de tributação normal. A imagem mostra o preenchimento de acordo com uma empresa do Simples, então a situação tributária selecionada é a “Simples Nacional: 900 – Outros”, Para uma empresa de tributação normal basta selecionar outra situação tributária, como a “00 – Tributada Integralmente”.

Origem: 1 – Importado.

Base de Cálculo do ICMS: esta base deve ser calculada automaticamente pelo sistema, mas segue abaixo os valores que a compõe:

Cálculo da Base do ICMS
  Valor total do produto (preço unitário * quantidade) + II
+ Valor de Outras Despesas
+ Valor do IPI
= Base de cáculo

Valor do ICMS: o sistema deve ter calculado, ele deve ser igual ao valor que foi somado ao Outras Despesas.

Base de cálculo do ST (substituto tributário): quando é empresa do Simples e a Situação Tributária for 900, essa base irá aparecer, porém, neste caso zere o campo (informe 0,00).

PIS e COFINS

Situação Tributária: no caso de importação, PIS e COFINS recebem a situação tributária 01 – Operação tributável.

Base de Cálculo: A Base de Cálculo do PIS e COFINS está presente na Declaração de Importação.

Alíquotas: você deve verificar qual o valor correto da alíquota para PIS e COFINS no seu caso.

Os valores finais de PIS e COFINS devem ser iguais aos valores que foram somados ao Outras Despesas.

Dados sobre Importação

Base de Cálculo: A Base de Cálculo do II é apenas o valor total da Mercadoria (sem o valor do II)

Despesas aduaneiras: valor do SISCOMEX.

Valor do II e o IOF: devem ser informados os valores de acordo com a Declaração de Importação. O valor do II é o mesmo valor que foi somado ao Outras Despesas.

Totalizadores

Após terminar de ajustar os produtos, você poderá verificar a soma dos valores no grupo dos totalizadores. Este grupo é bloqueado para edição, ou seja, você não pode alterar manualmente os valores aqui. Isso porque a Sefaz verifica se a soma dos valores dos produtos está igual aos valores dos totalizadores.

No caso de uma nota de importação, o valor da Base de Cálculo do ICMS deve ser igual ao valor final da NFe.

Antes de enviar…

Lembre-se de voltar ao grupo de Números das Adições da DI e preencher cada produto com seu respectivo número, seguindo o documento da DI.

Finalizando

Este é o processo básico na criação de uma NFe de Importação. Como há casos e casos, recomendamos que você consulte seu contador ou assessoria contábil para certificar-se de que o seu caso segue este formato.

Todos os dados usados nas imagens são fictícios, utilizados apenas para a ilustração do tutorial, as imagens foram produzidas a partir do sistema eGestor.

“§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação
II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário

III – a data de emissão ou de saída”.

• Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
• Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
• Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
• Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
• Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
• Define procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
• Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.

O endereço direto para a NT é este:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ysYXxjwjYyk=

Também foram publicados novos Schemas de validação o PL_006i. O link direto para eles é
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=oqjJXubRkb0=

Os prazos para as novas alterações entrarem em vigor na Sefaz são:
Ambiente de produção – 01/11/2011
Ambiente de homologação – 01/10/2011

Mas nossa equipe do eGestor já começa a estudar estas atualizações desde agora.

Se você deseja saber mais sobre este código, veja o documento explicativo criado pela GS1 Brasil, empresa responsável pelo cadastro dos códigos de barras.

Esta obrigatoriedade começou a valer a partir de 01/07/2011.

A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

A primeira é a rejeição de todas as notas enviadas na versão antiga da NFe. Quem utiliza o eGestor não precisa se preocupar com isso.

A segunda informação é relativa a forma como deve ser preenchida uma NFe no ambiente de homologação (de testes). Esta informação sim é importante a todos e começa a valer a partir de 01/05/2011.

Atualmente uma nota em ambiente de teste pode ser preenchida exatamente como uma NFe com validade jurídica, indicando um destinatário (CNPJ e  RAZÃO SOCIAL) existente.

A partir de 01/05/2011, todas as notas em teste deverão ser criadas seguindo o  seguinte critério:

CNPJ DO DESTINATÁRIO:
- Em branco para operações com o exterior.
- 99.999.999/0001-91 (sem pontos fica 99999999000191) para todas as outras operações.

RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO:
- Deve conter o seguinte texto: NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL DO DESTINATÁRIO:
- Sempre em branco.

Lembrando que isso só vale para o ambiente de homologação (notas enviadas em teste) e a exigência começa a partir do dia 01/05/2011.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/NT2011.002.pdf

Caso a sua empresa seja contribuinte do Simples e você precise criar uma nota de devolução para um fornecedor que não seja do Simples, você tem que destacar informações como o valor do ICMS nas Informações Complementares, no final da nota.

Segue explicação de acordo com a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007:

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME e a EPP farão a indicação no campo “Informações Complementares”, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 10.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2007/cgsn/Resol10.htm

Agora, para as empresas do Simples Nacional, é necessário o preenchimento correto da Situação Tributária do ICMS.

Caso sua empresa seja do Simples e você receba a seguinte mensagem de nosso sistema:

Rejeição: Sua empresa é do Simples Nacional. Você deve selecionar uma das opções de SIMPLES NACIONAL, na SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS dos produtos. Caso você não saiba qual Situação Tributária selecionar, contate seu contador.

Esta mensagem de cima é padrão para quem usa o nosso sistema. Para sistemas de outras empresas, a mensagem pode aparecer assim:
590 – Rejeicao: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

Neste caso, você deve proceder da seguinte forma:

Entre na sua Nota Fiscal, e clique em cima do nome do produto:

Primeiro passo: clique em cima do nome do produto

Feito isso, aparecerá a tela de edição dos dados do seu produto.

Selecione uma das opções para Simples Nacional

Nesse ponto, você deve selecionar uma das opções referente a Simples Nacional. Em caso de dúvida, você deve entrar em contato com seu contador para que ele possa lhe ajudar, pois cada empresa e cada situação pode precisar de uma Situação Tributária diferente.

Ao fazer este procedimento em todos os produtos, você conseguirá emitir sua NFe normalmente.

Recomendamos que você cadastre a Situação Tributária correta já no cadastro do seu produto, assim, a informação aparecerá automaticamente preenchida.

Conheça nossos sistemas de emissão de nota: eGestor e NFe+

Continue lendo este artigo para maiores informações:

NFe de Ajuste

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.

A classe NFe de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria, como é o caso da NF de crédito do ativo, transferência de crédito, etc., vale observar que este tipo de ajuste era feito, em alguns casos, diretamente no RAICMS sem emissão de NF.

Nota Fiscal Complementar

A NFe Complementar será emitida nos casos de:

• Reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;
• Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal;
• Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NFe complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NFe complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NFe complementar de quantidade).

A idéia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta, assim, em quantidade e valor de produto, o contribuinte poderá declarar zero.

Conheça nossos sistemas de emissão de nota: eGestor e NFe+

Roteiro para a emissão de uma NF Complementar no sistema eGestor

Segue um resumo dos passos necessários para a confecção de uma nota complementar.

A Natureza da Operação, no topo da nota, precisa ser “Complemento de tributo”, ou “Complemento de preço”, ou “Complemento de quantidade”, conforme for o caso, mas o CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.

Dados do Destinatário/Remetente:
Deverá constar como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.

Dados do Imposto:
Apenas deverão ser informados, os campos a serem complementados.
Importante lembrar que os valores de preços, quantidades e impostos serão somados aos valores da primeira nota, então deve-se preencher apenas com a diferença.

- Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
- CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
- Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar
- Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
- Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.
- BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.- Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
- Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
- Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento
- Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;

Dados do Transportador:
A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0.
Os dados da transportadora são dispensados.

Dados Adicionais / Informações Complementares:
Preencher conforme o regulamento.
Podem ainda ser inseridas obervações de interesse do contribuinte, além da descrição dos documentos fiscais referenciados.

Quer emitir Nota Fiscal Eletrônica? Conheça nossos sistemas:
http://www.egestor.com.br
http://www.nfemais.com.br

Esta primeira versão da NFe, disponibilizada pelo Governo Federal, não possui campos específicos ao preenchimento de informações relacionadas a empresas no Simples. Por isso, para estas empresas, foi disponibilizado um documento explicativo sobre como preencher alguns campos da NFe.

Este manual não é exclusivo para o nosso sistema, por isso pode ser seguido por qualquer sistema que emita NFes ainda na primeira versão. Na segunda versão, que deve entrar em vigor ainda este ano, já há campos para o preenchimento de informações relativas a notas emitidas por empresas do Simples Nacional.

Resumimos o documento desta forma:

Para o preenchimento dos campos de PIS e COFINS:

Selecionar a situação tributária código 99 – Outras operações e deixar os outros campos em branco.

Para o preenchimento do ICMS:

Para operações sem Substituição Tributária no ICMS:

Selecionar a situação tributária 41 – Não tributado.

Preencher, nas Informações Adicionais (no final da nota) a seguinte frase:

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.

Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2o-B da Resolução CGSN no 10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão:
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006
(devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).

Outras situações:

Há explicações também para o preenchimento quando há Substituição Tributária no ICMS, devolução de mercadoria para empresa não optante pelo Simples e emissão por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadual de receita. Nestes casos, recomenda-se que baixe o manual em pdf.