Atualização importante sobre XML fornecido pelos agentes aduaneiros: Temos notado que grande parte das aduanas fornecem um arquivo XML contendo todas as informações prontas para a emissão da NFe de importação. No momento não sabemos dizer se a entrega desses arquivos é obrigatória ou se parte da boa vontade do agente aduaneiro. Se você recebeu por e-mail um arquivo XML com os dados da nota prontos, basta enviar para nosso sistema pelo menu “Importar XML” e o sistema preencherá todos os campos, criando a nota de importação pronta para ser emitida. Porém, é muito importante destacar: não emita a nota sem antes verificar se os valores estão corretos. O comportamento padrão do sistema para notas de importação é não calcular automaticamente os valores, pois entendemos que estes valores já vem informados corretamente no XML fornecido pela aduana.

Outras alterações nas informações abaixo estão destacadas em vermelho.

Dados Gerais

Natureza da operação: o CFOP 3102 é referente a “Compra (do exterior) para Comercialização”. Verifique com seu contador o CFOP que você precisa utilizar no seu caso. Se a lista não possuir o CFOP necessário, você pode cadastrá-lo no sistema.

Tipo de operação: Entrada

Dados do Destinatário

CNPJ/CPF destinatário: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.

CEP: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.

Inscr. Estadual: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.

Estado: selecione “EX” (exterior).
Ao selecionar EX, dois campos aparecerão logo abaixo: Importação e País. Deixe “Importação” selecionado e selecione o país de origem da mercadoria.

Dados para nota de IMPORTAÇÃO

Esse grupo aparecerá quando você selecionar “EX” no Estado. Todos os campos são obrigatórios.
D.I. significa Declaração de Importação. É o documento que você recebe do agente aduaneiro.

Número das Adições da DI

Neste grupo você deverá preencher os números de adições de cada produto da DI, esta informação está na própria DI, mas se você ainda não tiver os produtos na nota, não aparecerão aqui. Então voltaremos a este grupo depois de preencher as informações do grupo dos produtos.

Lista de produtos

Para cada produto da NFe, é necessário preencher uma série de informações sobre as taxas e impostos referentes à importação. Então aqui fica a parte mais complicada da criação da nota.

Tenha certeza que está marcada a opção: Somar valor do IPI na Base de Cálculo do ICMS.

Abrindo o produto para edição ou inserindo um novo produto, você terá os dados abaixo a ajustar.

Dados gerais

CFOP: lembre-se de selecionar o CFOP específico para a sua operação de importação. Na dúvida, consulte seu contador.

Valor unitário: preencha com o preço CIF da mercadoria (valor bruto, com frete e seguro de transporte) somado ao valor do Imposto de Importação rateado. Ou seja, o Valor total deve ser o preço da mercadoria + valor do II. Caso a Declaração de Importação mostre apenas o valor total, o valor unitário será = (valor total + valor do II) / quantidade.

Outras despesas: este campo é o que gera mais dúvidas nas pessoas, pois ele deve receber o valor somado manualmente de diversos outros campos. Para a criação do valor deste campo, é necessário somar os seguintes valores:

Calculo do Outras despesas
  Valor do ICMS
+ Valor do PIS
+ Valor do COFINS
+ Valor do II (o II não será somado aqui pois já foi somado no Valor total)
+ Valor de Despesas Aduaneiras (SISCOMEX)
= Outras despesas

Outra forma de calcular o valor de Outras despesas:

Em uma importação de mercadorias, a Declaração de Importação possui os dados que devem ser preenchidos na NFe. Para achar o valor de Outras Despesas, basta pegar o valor da Base de Cálculo do ICMS e diminuir do Valor Total dos produtos (valor unitário * quantidade + valor do II) e diminuir também do valor do IPI. Então:

Outras despesas = Valor da BC do ICMS - Valor do IPI - Valor total da mercadoria

IPI

Situação Tributária: 00 – Entrada com recuperação de crédito

Tipo de cálculo: Em valor. Caso você selecione Em porcentagem, a Base de Cálculo deve ser igual ao Valor total. Esta Base de Cálculo também está informada na Declaração de Importação.

Valor por unid trib.: preencha com o valor total do IPI do produto, dividido pela quantidade, pois é o valor por unidade que deve ser informado. A informação do valor do IPI você obtém na Declaração de Importação.

ICMS

Situação Tributária: neste ponto há diferença entre empresas do Simples e empresas com regime de tributação normal. A imagem mostra o preenchimento de acordo com uma empresa do Simples, então a situação tributária selecionada é a “Simples Nacional: 900 – Outros”, Para uma empresa de tributação normal basta selecionar outra situação tributária, como a “00 – Tributada Integralmente”.

Origem: 1 – Importado.

Base de Cálculo do ICMS: esta base deve ser calculada automaticamente pelo sistema, mas segue abaixo os valores que a compõe:

Cálculo da Base do ICMS
  Valor total do produto (preço unitário * quantidade) + II
+ Valor de Outras Despesas
+ Valor do IPI
= Base de cáculo

Valor do ICMS: o sistema deve ter calculado, ele deve ser igual ao valor que foi somado ao Outras Despesas.

Base de cálculo do ST (substituto tributário): quando é empresa do Simples e a Situação Tributária for 900, essa base irá aparecer, porém, neste caso zere o campo (informe 0,00).

PIS e COFINS

Situação Tributária: no caso de importação, PIS e COFINS recebem a situação tributária 01 – Operação tributável.

Base de Cálculo: A Base de Cálculo do PIS e COFINS está presente na Declaração de Importação.

Alíquotas: você deve verificar qual o valor correto da alíquota para PIS e COFINS no seu caso.

Os valores finais de PIS e COFINS devem ser iguais aos valores que foram somados ao Outras Despesas.

Dados sobre Importação

Base de Cálculo: A Base de Cálculo do II é apenas o valor total da Mercadoria (sem o valor do II)

Despesas aduaneiras: valor do SISCOMEX.

Valor do II e o IOF: devem ser informados os valores de acordo com a Declaração de Importação. O valor do II é o mesmo valor que foi somado ao Outras Despesas.

Totalizadores

Após terminar de ajustar os produtos, você poderá verificar a soma dos valores no grupo dos totalizadores. Este grupo é bloqueado para edição, ou seja, você não pode alterar manualmente os valores aqui. Isso porque a Sefaz verifica se a soma dos valores dos produtos está igual aos valores dos totalizadores.

No caso de uma nota de importação, o valor da Base de Cálculo do ICMS deve ser igual ao valor final da NFe.

Antes de enviar…

Lembre-se de voltar ao grupo de Números das Adições da DI e preencher cada produto com seu respectivo número, seguindo o documento da DI.

Finalizando

Este é o processo básico na criação de uma NFe de Importação. Como há casos e casos, recomendamos que você consulte seu contador ou assessoria contábil para certificar-se de que o seu caso segue este formato.

Todos os dados usados nas imagens são fictícios, utilizados apenas para a ilustração do tutorial, as imagens foram produzidas a partir do sistema eGestor.

“§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação
II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário

III – a data de emissão ou de saída”.

• Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
• Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
• Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
• Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
• Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
• Define procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
• Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.

O endereço direto para a NT é este:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ysYXxjwjYyk=

Também foram publicados novos Schemas de validação o PL_006i. O link direto para eles é
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=oqjJXubRkb0=

Os prazos para as novas alterações entrarem em vigor na Sefaz são:
Ambiente de produção – 01/11/2011
Ambiente de homologação – 01/10/2011

Mas nossa equipe do eGestor já começa a estudar estas atualizações desde agora.

Se você deseja saber mais sobre este código, veja o documento explicativo criado pela GS1 Brasil, empresa responsável pelo cadastro dos códigos de barras.

Esta obrigatoriedade começou a valer a partir de 01/07/2011.

A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Caso a sua empresa seja contribuinte do Simples e você precise criar uma nota de devolução para um fornecedor que não seja do Simples, você tem que destacar informações como o valor do ICMS nas Informações Complementares, no final da nota.

Segue explicação de acordo com a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007:

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME e a EPP farão a indicação no campo “Informações Complementares”, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 10.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2007/cgsn/Resol10.htm

Segue algumas dicas de onde comprar certificados digitais.

Nós recomendamos que você compre em:
http://www.praticacertificacao.com.br/formulario/

- Correios
Várias agencias de Correios no Brasil vendem certificado digital e, segundo nossas pesquisas, é o lugar mais barato para comprar.
Saiba mais em: http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm

- Serasa
O Serasa também vende certificado digital em vários municípios.

Algumas cidades atendidas por essa empresa:
Maceió, Manaus, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São Luis, Andradas, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Poços de Calda, Uberlândia, Varginha, Campo Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Belém, João Pessoa, Patos, Recife, Teresina, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Niterói, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Cachoeira do Sul, Canela, Erechim, Estância Velha, Farroupilha, Ijuí, Itaqui, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Portão, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Ituporanga, Joinville, Lages, Palmas.
Saiba mais em:
http://loja.certificadodigital.com.br/serasa/

- Safeweb
Se você é da região sul do Brasil você pode comprar na Safeweb.
Algumas cidades atendidas por essa empresa:
Porto Alegre, Cachoeira do Sul, Canela, Caxias do Sul, Erechim, Farroupilha, Ijuí, Itaqui, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguiana, Lages, Ituporanga, Salvador, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Campina Grande, Picui, Belém.
Saiba mais em:
http://www.safeweb.com.br/safeweb/Postos.aspx

Caso essas não estejam disponíveis na sua cidade segue o site de outras empresas que vendem certificado digital:
-  http://www.arpratica.com.br
- http://www.certisign.com.br/

Depois que comprar seu certificado digital e estiver em busca de um bom sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de uma olhada em:
http://www.nfemais.com.br
http://www.egestor.com.br

PS: Vale lembrar que sistemas online emissão de NFe não aceitam certificados do modelo A3

Em algumas situações é possível a entrega da mercadoria ao importador antes do término do desembaraço aduaneiro correspondente. Nestes casos de entrega antecipada, são conhecidos todos os dados da DI registrada no Siscomex, faltando apenas a data do desembaraço.

Nestes casos, é possível o preenchimento alternativo do campo da Data de Desembaraço, com a informação da Data de Entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado.

Portanto, para os usuários do eGestor, o campo “Data de desembaraço” deve ser preenchido, com a data do desembaraço aduaneiro ou a data da entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado quando esta entrega ocorrer antes do desembaraço aduaneiro.

Esta primeira versão da NFe, disponibilizada pelo Governo Federal, não possui campos específicos ao preenchimento de informações relacionadas a empresas no Simples. Por isso, para estas empresas, foi disponibilizado um documento explicativo sobre como preencher alguns campos da NFe.

Este manual não é exclusivo para o nosso sistema, por isso pode ser seguido por qualquer sistema que emita NFes ainda na primeira versão. Na segunda versão, que deve entrar em vigor ainda este ano, já há campos para o preenchimento de informações relativas a notas emitidas por empresas do Simples Nacional.

Resumimos o documento desta forma:

Para o preenchimento dos campos de PIS e COFINS:

Selecionar a situação tributária código 99 – Outras operações e deixar os outros campos em branco.

Para o preenchimento do ICMS:

Para operações sem Substituição Tributária no ICMS:

Selecionar a situação tributária 41 – Não tributado.

Preencher, nas Informações Adicionais (no final da nota) a seguinte frase:

DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.

Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2o-B da Resolução CGSN no 10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão:
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006
(devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).

Outras situações:

Há explicações também para o preenchimento quando há Substituição Tributária no ICMS, devolução de mercadoria para empresa não optante pelo Simples e emissão por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadual de receita. Nestes casos, recomenda-se que baixe o manual em pdf.

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O estado do Paraná optou por ser autorizador de NF-e, ao contrário de algumas unidades da federação que aderiram ao conceito da “Sefaz Virtual”. Desse modo, o processo de credenciamento de estabelecimentos paranaenses como emissores de NF-e será constituído de duas etapas (o Requerimento e a Homologação Técnica) e deverá seguir as regras esculpidas na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) 050/2008.

A Zipline tecnologia Ltda. agora é autorizada para emissão.

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Atenção: o sistema 5199-9, software gratuito disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não possui suporte técnico de seu fornecedor e seu uso pode ser restringido pela Receita Estadual do Paraná.